2012-11-30

Palestina é (finalmente) um Estado


A admissão da Palestina como Estado não-membro com o estatuto de observador nas Nações Unidas é muito mais do que mais uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas:



1. Vincula juridicamente a esmagadora maioria dos Estados (139, entre os quais Portugal) ao reconhecimento internacional da estadualidade da Palestina, com as consequências práticas que daí advirão;



2. Quantifica como minoria ínfima (9: Canadá, Estados Unidos, República Checa, Israel, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau e Panamá) os Estados que, na comunidade internacional, se opõem ao reconhecimento daquela estadualidade;

3. Demonstra, se necessário fosse, que a Palestina só não é membro das Nações Unidas devido ao exercício do direito de veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança (órgão que tem a competência, no sistema das Nações Unidas, para o impulso processual do processo de admissão);

4. Tem a consequência jurídica, também quantificada, de que para a esmagadora maioria dos Estados do globo o Estado de Israel é qualificável como potência ocupante – ou seja, que a sua presença em território palestiniano é ilícita;

5. Tem a consequência política de, naturalmente, fragilizar sobremaneira o Estado de Israel.

Mas: o reconhecimento da estadualidade da Palestina (e aplaudo a posição do Estado português) não representa a legitimação do Hamas como representante do povo palestiniano (esse papel é e só pode ser no quadro actual desempenhado pela Autoridade Palestiniana) e não representa, a meu ver, a legitimação de comportamentos terroristas praticados por aquela organização a coberto da insustentável argumentação de um direito de legítima defesa.
José Azeredo Lopes, no facebook


6 comentários:

  1. Agradeço esta explicaçã&o que me esclareceu.

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  2. Terroristas há de ambos os lados.
    Fundamentalistas islâmicos de um e fundamentalistas judeus (governo de Israel) do outro.

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  3. Infelizmente este é um processo inquinado pela inflexibilidade de uma país artificialmente criado na região, Israel, que não entende as vozes da razão e teimosamente continua a agredir os seus vizinhos valendo-se da força militar desproporcionada que possui. Atitude de mera cobardia perante um povo que nada tem, nem o direito de ser autónomo. E, não concordando com as atitudes terroristas de muitos palestinianos, não esqueço os muitos outros, seres humanos como os israelitas que estão a ser sujeitos a atitudes bárbaras ao serem impedidos de se ligarem ao exterior, de terem trabalho e, ainda por cima, a serem roubados da pouca e pobre terra que possuem.

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  4. De acordo com o Hugo, salvo que não é verdade que MUITOS PALESTINOS TEM ATITUDES TERRORISTAS.
    A meu ver, basta um ataque terroristas para ser lamentável, mas não foram muito a faze-lo.
    frei Eugénio

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  5. Tem razão Frei Eugénio. Eu deveria ter escrito "as atitudes terroristas de muitos palestinianos, não esquecendo os muitíssimos outros..."

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  6. Aprecio muito ver no Regador estas notícias e comentários sobre um tema tão importante para a Justiça e a Paz. O comentário do Hugo foi particularmente completo. Embora tenha recebido uma correcção do Eugénio e creio que a última palavra da 5ª coluna deveria ser palestinianos e não israelitas, peço que continue.

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